Aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Lula, a Lei da Saída Obrigatória determina que todo preso passe por exame criminológico para avançar para um regime mais brando de cumprimento de pena. No entanto, segundo o G1, alguns juízes de São Paulo têm dispensado detentos desse exame para progredirem de regimes. Alguns magistrados entendem que a exigência é contrária à Constituição, ou seja, inconstitucional. Desde a entrada em vigor da lei, foram publicadas pelo menos três decisões em que os juízes dispensaram o exame. Em duas delas, os magistrados dispensaram o teste para que os presos passassem do regime fechado para o semiaberto, o que lhes permite sair durante determinados períodos do dia, por exemplo, para trabalhar. <br /><br />Confira o Linha de Frente na íntegra em: https://youtube.com/live/p46-wQNf4Vc <br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews<br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan<br />#LinhaDeFrente<br />
